Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Relatórios fiscais publicados em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 — RREO, RGF, Balancete Contábil e demais demonstrativos.
LC 101/2000
LAI 12.527/2011
Dados Abertos
Exercício 2026
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
Relatório
Balancete Contábil
Balancete contábil consolidado por período — execução orçamentária e movimentação patrimonial.
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Relatório
RREO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária — demonstrativos bimestrais (LC 101/2000 art. 52-53).
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Relatório
RGF
Relatório de Gestão Fiscal — demonstrativos quadrimestrais (LC 101/2000 art. 54-55).
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Relatório
Relatório de Gestão
Relatório anual de gestão — prestação de contas do exercício encerrado.
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Relatório
Julgamento das Contas pelo Legislativo
Parecer prévio e julgamento das contas anuais pelo Poder Legislativo.
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Relatório
Plano Estratégico Institucional
Plano estratégico institucional — objetivos, metas e indicadores.
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